Picos de luz

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Prezado Gilmar Conceição de Lima, bom dia.

Em atenção à sua manifestação, a Ouvidoria da Câmara Municipal informa o que segue:

1. Sobre providências em relação à empresa de energia elétrica
A Câmara Municipal, enquanto Poder Legislativo, não possui competência direta para fiscalizar ou aplicar sanções às concessionárias de energia elétrica, uma vez que essa atribuição cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e aos órgãos reguladores competentes.
Entretanto, os vereadores podem e têm atuado por meio de:
•Requerimentos e indicações encaminhados à concessionária de energia elétrica;
•Solicitações formais de esclarecimentos e providências;
•Encaminhamento de demandas e reclamações aos órgãos reguladores e de defesa do consumidor;

2. Sobre as providências adotadas
As reclamações da população acerca de picos de energia, quedas frequentes e danos a aparelhos elétricos têm sido registradas e encaminhadas aos vereadores para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis dentro das atribuições do Poder Legislativo.
Além disso, orientamos que os consumidores afetados registrem reclamação diretamente junto à concessionária de energia e, caso não haja solução, procurem:
• A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica);
• O PROCON;
• Ou, se necessário, o Poder Judiciário, para ressarcimento de danos causados aos aparelhos.

A Ouvidoria permanece à disposição para receber novas manifestações, sugestões ou denúncias, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa dos interesses da população.
Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Valença