CANCELAMENTO DO CERTAME 01/2023 E 02/2023

última modificação 04/07/2023 11h26

À Câmara Municipal de Valença: É na presente data que venho formalizar o contato com a citada. É inadmissível a postura passiva adotada por vocês. Na verdade, não é só inadmissível, é inconstitucional. A publicação do certame foi divulgada no mês de abril do ano vigente. Até hoje, a programação do edital foi suspensa, ameaçada de impugnação por conselhos profissionais e, por fim, um dia antes do encerramento das inscrições, suspenso. O atual presidente da Casa, através das suas redes sociais, diz ter tomado posse do cargo há um mês -período incerto. O que ao meu ver, e de todos indivíduos interessados, tempo hábil para análise e, eventual, cancelamento do certame antes de um dia para o encerramento das inscrições. Não obstante a essa falta de competência administrativa, a Casa não entra em consenso com a organizadora do concurso. Reitero: é inadmissível tal conduta advinda de um órgão público. A administração pública, atualmente, é pautada pela eficiência da sua gestão. O que, sem menor dúvida, não vem sendo respeitada por essa Casa. Há uma semana que os candidatos não tem uma resposta consensual, senhores. Há uma semana que vocês e a banca organizadora não atuam nos moldes constitucionais. Espero que haja movimentação para suprir as dúvidas manifestadas pelos candidatos. Não acredito que haja necessidade de dizer que vocês e os parlamentares não estão exercendo função privada. E, sendo assim, devem dar clareza à população. Não é um favor, senão um direito dos cidadãos. Aguardo o posicionamento da Casa, grato.

: 04/07/2023 11h26
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20230704112639
: Pendente

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