72ª Sessão Ordinária - Dia 06 de Dezembro de 2018: Ata da Septuagésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 04 de Dezembro de 2018.
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Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas - DECRETO Nº 117 / 2009: DECRETO Nº 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 Ementa: Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
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11ª Reunião Ordinária - Dia 12 de março de 2020: Ata da Décima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 12 de Março de 2020.
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57ª Reunião Ordinária - Dia 04 de Outubro de 2022: Ata da Quinquagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Outubro de 2022
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Ata Sessão Ordinária de 17 de Agosto de 2017: Ata da Quadragésima Quarta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 17 de Agosto de 2017.
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77ª Reunião Ordinária - Dia 17 de dezembro de 2024: Ata da Septuagésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Dezembro de 2024.
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1ª Reunião Ordinária - Dia 01 de fevereiro de 2024: Ata da Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 01 de Fevereiro de 2024.
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17ª Reunião Ordinária - Dia 05 de Abril de 2022: Ata da Décima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Abril de 2022.
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1407.pdf: Localizado em Atos Administrativos / Resoluções
16ª Sessão Ordinária - Dia 10 de Abril de 2018: Ata da Décima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 10 de Abril de 2018.
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