Ata Sessão Ordinária de 09 de Novembro de 2017: Ata da Sexagésima Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 09 de Novembro de 2017.
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62ª Reunião Ordinária - Dia 28 de outubro de 2025: Ata da Sexagésima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 28 de Outubro de 2025.
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13ª Sessão Ordinária - Dia 27 de Março de 2018: Ata da Décima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 27 de Março de 2018
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50ª Reunião Ordinária - Dia 11 de setembro de 2025: Ata da Quinquagésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 11 de Setembro de 2025.
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3a. Sessão Extraordinária - Dia 21 de março de 2020: Ata da Reunião Extraordinária para a votação do Projeto de Lei Complementar nº. 03/2020, encaminhado através da Mensagem nº. 23/2020, realizada no dia 21 de Março de 2020.
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2. TERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO 877.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa Eletrônica 019/2025 - Processo 877/2025
1414.pdf: Localizado em Atos Administrativos / Resoluções
35º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 03 de Agosto 2021: Ata da Trigésima Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Agosto de 2021.
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59ª Reunião Ordinária - Dia 14 de outubro de 2025: Ata da Quinquagésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 14 de Outubro de 2025.
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50ª Sessão Ordinária - Dia 13 de Setembro de 2018: Ata da Quinquagésima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 13 de Setembro de 2018
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