Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas - DECRETO Nº 117 / 2009: DECRETO Nº 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 Ementa: Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
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35ª Sessão Ordinária - Dia 21 de Junho de 2018: Ata da Trigésima Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 21 de Junho de 2018.
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70ª Reunião Ordinária - Dia 27 de novembro de 2025: Ata da Septuagésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 27 de Novembro de 2025.
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16ª Sessão Ordinária - Dia 02 de abril de 2019: Ata da Décima Sexta Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 02 de Abril de 2019.
Localizado em Transparência / … / 2019 Atas das Sessões / ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Contrato 044: Localizado em Transparência / Extratos de Contratos / Extratos de Contratos 2025
30ª Reunião Ordinária - Dia 30 de julho de 2020: Ata da Trigésima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 30 de Julho de 2020.
Localizado em Transparência / … / 2020 Atas das Sessões / Ata das Sessões Ordinárias
1407.pdf: Localizado em Atos Administrativos / Resoluções
72ª Sessão Ordinária - Dia 06 de Dezembro de 2018: Ata da Septuagésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 04 de Dezembro de 2018.
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39ª Reunião Ordinária - Dia 05 de agosto de 2025: Ata da Trigésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 05 de Agosto de 2025.
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