Nota de esclarecimento da Câmara sobre o Concurso Público
ASCOM-CÂMARA-NOTA
A CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA, POR SEU PRESIDENTE VEREADOR SAULO CORREA, INFORMA A TODOS OS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO ABERTO NA GESTÃO ANTERIOR, QUE POR FORÇA DA AÇÃO POPULAR - PROCESSO N. 0000593-70.2016.8.19.0064, E TAMBÉM PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROCESSO N. 0003046-38.2016.8.19.0064, DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FOI PELO MM. JUIZ COMPETENTE DA COMARCA DE VALENÇA, DEFERIDA DECISÃO LIMINAR SUSPENDENDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO, ESTANDO A CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA AGUARDANDO A DECISÃO JUDICIAL FINAL PARA O SEU CUMPRIMENTO.
TÃO LOGO SEJA PROFERIDA A DECISÃO JUDICIAL FINAL, SERÁ COMUNICADO A TODOS OS INTERESSADOS, BEM COMO, SE HOUVER O CANCELAMENTO DO CONCURSO POR FORÇA JUDICIAL, A EMPRESA CONTRATADA TEM A OBRIGAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS.
CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA
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