12ª Reunião Ordinária - Dia 17 Março de 2022: Ata da Décima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Março de 2022.
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12ª Reunião Ordinária - Dia 14 de março de 2024: Ata da Décima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Março de 2024.
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12ª Reunião Ordinária - Dia 18 de março de 2025: Ata da Décima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 18 de Março de 2025.
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12ª Reunião Ordinária - Dia 16 de Março de 2023.: Ata da Décima Segunda Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 16 de Março de 2023.
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12ª Sessão Ordinária - Dia 22 de Março de 2018: Ata da Décima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 22 de Março de 2018.
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12ª Sessão Ordinária - Dia 19 de março de 2019: Ata da Décima Segunda Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 19 de Março de 2019.
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13ª Reunião Ordinária - Dia 22 Março de 2022: Ata da Décima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Março de 2022.
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13ª Reunião Ordinária - Dia 19 de março de 2024: Ata da Décima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 19 de Março de 2024.
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13ª Reunião Ordinária - Dia 20 de março de 2025: Ata da Décima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 20 de Março de 2025.
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13ª Reunião Ordinária - Dia 09 de abril de 2020: Ata da Décima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 09 de Abril de 2020
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