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CERTIFICADO DE AUDITORIA
Localizado em Transparência / Prestação de Contas Legislativo / 2017 Prestação Contas Ordenador
Arquivo CÓDIGO DE OBRAS - LEI Nº. 1.372 DE 24 DE SETEMBRO DE 1984
Localizado em Leis / Leis Municipais (em destaque)
Arquivo CÓDIGO DE POSTURAS - Nº 800/ 8 DE SETEMBRO DE 1965
NORMAS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 08 DE SETEMBRO DE 1965.
Localizado em Leis / Leis Municipais (em destaque)
Arquivo CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N.º 39 , de 26 de novembro de 2001
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N.º 39 , de 26 de novembro de 2001
Localizado em Leis / Leis Municipais (em destaque)
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2017
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Parlamentares / Comissões Parlamentares (2017/2020)
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2018
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Parlamentares / Comissões Parlamentares (2017/2020)
Comissão de Licitação 2018
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2018 Licitações
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2019
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Parlamentares / Comissões Parlamentares (2017/2020)
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2019
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2019 Licitações
COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO 2017
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Parlamentares / Comissões Parlamentares (2017/2020)
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