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Arquivo Altera a Legislação Tributária do Município de Valença - LC nº 127/ 2009
por vla — última modificação 30/05/2017 16h51
Lei Complementar n.º 127 - De 16 de dezembro de 2009. (Projeto de lei complementar n.º 26 oriundo do Poder Executivo) Altera a Legislação Tributária do Município de Valença – RJ
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Arquivo Altera a Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001 - Código Tributário Municipal
por vla — última modificação 30/05/2017 16h45
Lei Complementar n.º 047. De 24 de dezembro de 2003. (Projeto de Lei complementar oriundo da Mensagem n.º 32 do Poder Executivo) Altera a Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001 - Código Tributário Municipal, na parte que trata do ISSQN, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 116, 31 de julho de 2003.
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Arquivo Atualiza o Código Tributário Municipal de Valença e dá outras providências - LC nº 39/ 2001
por vla — última modificação 30/05/2017 16h44
LEI COMPLEMENTAR N.º 39 , de 26 de novembro de 2001. (Autoria: MENSAGEM N.º 21/2001 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Valença e dá outras providências.
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Arquivo Dá nova regulamentação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento - PRADES - Lei nº 2.610 de 2011
por vla — última modificação 30/05/2017 16h41
Lei Câmara Municipal de Valença - Câm. Munic./Valença - RJ nº 2.610 de 27.06.2011 - Dá nova regulamentação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento - PRADES
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Arquivo Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas - DECRETO Nº 117 / 2009
por vla — última modificação 30/05/2017 16h39
DECRETO Nº 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 Ementa: Enquadra as empresas de prestação de serviços do ramo de medicina, de hospedagens e hotéis e ensino e instrução no Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
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Arquivo Instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica - REFE - Decreto nº 79 - 2009
por vla — última modificação 30/05/2017 16h38
DECRETO Nº 079, de 20 de Julho de 2009. EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica - REFE, aos prestadores e tomadores de serviços, sujeitos à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; a Emissão de Guias de Recolhimento de Tributos Municipais, aos contribuintes sediados ou estabelecidos no Município de Valença, e dá outras providências
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Arquivo Citrix ICA settings file Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica
por vla — última modificação 30/05/2017 16h33
DECRETO Nº. 38, DE 15 DE MARÇO DE 2012. “Cria a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica para os serviços tomados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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Arquivo Normas para o Planejamento de Ações Fiscais – PAF
por vla — última modificação 30/05/2017 16h32
Estabelece normas para o Planejamento de Ações Fiscais – PAF – designação, execução, controle e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.”
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Arquivo Estatuto dos Profissionais da Educação - Lei n.º 2.549 De 10 de novembro de 2010
por vla — última modificação 30/05/2017 16h28
Lei n.º 2.549 De 10 de novembro de 2010. (Projeto de Lei n.º 61 oriundo do Poder Executivo) Dispõe sobre a Instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação
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Arquivo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença - LEI COMPLEMENTAR N.º 28/99 DE 28 /09/1999
por vla — última modificação 30/05/2017 16h26
LEI COMPLEMENTAR N.º 28/99 DE 28 /09/1999 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença.
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