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Ata da Vigésima Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Abril de 2023.

Requentes: Bianca Banhos – CRC 124.843/O1 Ruth de Oliveira – CRC 107.868/O7 E-mail:biancabanhos@yahoo.com.br ruthdeoliveira1@gmail.com Prezados Senhores, Considerando o art. 10 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI): “ Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.” PEDIDO: Solicitamos as seguintes informações sobre a Prestações de Contas Anuais do Chefe do Executivo da Prefeitura de VALENÇA/RJ relativo aos exercícios financeiros de 2014 a 2021: 1- Acesso aos resultados das votações de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo relativo aos exercícios de 2014 a 2021 realizados pelas Câmera Municipal? Qual foi o resultado dos julgamentos das Contas do Chefe do Poder Executivo Favorável ou Contrário no período de 2014 a 2021? 2- Caso porventura a Câmara Municipal não tenha julgado as contas do Chefe do Poder Executivo em algum ano no período de 2014 a 2021, por favor, comunicar. OBS: NÃO QUEREMOS INFORMAÇÃO SOBRE O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, MAS SIM O JULGAMENTO DAS CONTAS REALIZADO PELA CÂMERA MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS SUPRACITADOS.

Boa tarde, de acordo com a Lei da Transparência solicito: - Acesso a lista de servidores, respectivos cargos e remunerações - atualizada 2023; - Informações sobre quaisquer benefícios, vantagens e gratificações dos servidores da referida Câmara. Não consegui acesso a estas informações pelo site. Obrigada

Ata da Décima Nona Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Abril de 2023.

Ata da Décima Oitava Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Abril de 2023.

Ata da Décima Sétima Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Abril de 2023.

Ata da Décima Sexta Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Março de 2023.

Ata da Décima Quinta Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Março de 2023.

Ata da Décima Quarta Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 23 de Março de 2023.

Ata da Décima Terceira Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 21 de Março de 2023.