{"provider_url": "https://www.valenca.rj.leg.br", "title": "QUEIMADA \u00c9 CRIME!!!", "html": "PROVOCAR QUEIMADAS \u00c9 CRIME?\r\n\r\nSIM! Grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, por\u00e9m, queimar qualquer coisa, com o prop\u00f3sito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando polui\u00e7\u00e3o, realmente ou potencialmente causadora de danos \u00e0 sa\u00fade humana, \u00e9 crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98).\r\n\r\nEsse artigo reza que \"\u00e9 crime causar polui\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza, em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora\". \r\n\r\nPena: reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a inten\u00e7\u00e3o deliberada de poluir), a pena ser\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econ\u00f4mica, gerando polui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 crime. Por outro lado, provocar inc\u00eandio \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel, segundo o artigo 250 do c\u00f3digo penal.\r\n\r\nDENUNCIE\r\n\r\nVoc\u00ea pode adotar uma (ou mais de uma) dentre as medidas seguintes, em Valen\u00e7a:\r\n\r\n(a) Ligar para Guarda Municipal (24 2452-8650). \r\n\r\n(b) Ligar para o telefone da Prefeitura (24 2453-2696) ou ir at\u00e9 \u00e0 Prefeitura solicitar provid\u00eancias.\r\n\r\n(c) Registrar um boletim de ocorr\u00eancia (BO), por crime ambiental, na Delegacia que atende \u00e0s ocorr\u00eancias referentes ao local da queimada. O crime de polui\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei Federal n\u00b0 9.605, de 12/2/1998, art. 54; repetir os registros, no caso de continuidade do crime. \r\n\r\n(d) Ligar para a Secretaria de Meio Ambiente (24 2452-8638), denunciar e solicitar provid\u00eancias.\r\n\r\n(e) Produzir provas (fotos e/ou filmagens e/ou testemunha(s), juntar ao(s) BO(s) e a um of\u00edcio descritivo do problema e protocolar no Minist\u00e9rio P\u00fablico do seu Munic\u00edpio (Promotoria do Meio Ambiente).\r\n\r\n(f) Dependendo da amplitude da queimada, ligar para os Bombeiros (24 2438-3416) ou para a Defesa Civil (24 2452-6158).\r\n\r\n(g) Se os queimadas estiverem se repetindo em \u00e1rea p\u00fablica, aberta ou fechada, voc\u00ea pode, tamb\u00e9m, enviar uma carta para um jornal de sua cidade, denunciando o fato.\r\n\r\nhttps://www.facebook.com/CrimesAmbientaisNaoSeOmitaDenuncie/", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.valenca.rj.leg.br/author/vla", "provider_name": "  ", "type": "rich"}