{"provider_url": "https://www.valenca.rj.leg.br", "title": "PLO\u00b4S QUE VIRARAM LEIS MUNICIPAIS", "html": "<p>O que \u00e9 um PLO?</p>\r\n<p>Um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) \u00e9 um tipo de proposta normativa submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.</p>\r\n<p>Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprova\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.</p>\r\n<p>Como um projeto vira lei?</p>\r\n<p>Um projeto de lei pode ser proposto por um vereador, por v\u00e1rios vereadores ou pelo prefeito. Um projeto de lei pode tratar de v\u00e1rias coisas: pode dar nome a uma rua, firmar um conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e uma entidade, at\u00e9 estabelecer qual ser\u00e1 o or\u00e7amento (quanto ser\u00e1 arrecadado e quanto ser\u00e1 gasto pela administra\u00e7\u00e3o municipal) do ano seguinte.</p>\r\n<p>O projeto de lei deve, em primeiro lugar, ser protocolado na secretaria da C\u00e2mara e encaminhado para as Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas.</p>\r\n<p>Depois de receber o parecer das comiss\u00f5es, o projeto \u00e9 apreciado por todos os vereadores, que falam sobre ele na sess\u00e3o plen\u00e1ria. Os vereadores ent\u00e3o votam para aprov\u00e1-lo ou n\u00e3o. Depois de votado, se aprovado em Plen\u00e1rio, o projeto \u00e9 enviado ao prefeito. O prefeito analisa o texto e, se concordar com ele, sanciona (assina) e manda publicar.</p>\r\n<p>\u00c9 assim que o projeto se torna uma lei.</p>\r\n<p>Mas se o prefeito n\u00e3o concordar com ele, pode vet\u00e1-lo. O veto do prefeito \u00e9 analisado pelos vereadores, que podem derrub\u00e1-lo ou aceit\u00e1-lo. Se os vereadores derrubarem o veto, o projeto vai se tornar lei. Mas se os vereadores aceitarem o veto, o projeto \u00e9 arquivado.</p>\r\n<p>\u00c9 a C\u00e2mara Municipal trabalhando e garantido direitos aos cidad\u00e3os valencianos.</p>\r\n<p><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide1.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide2.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide3.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide4.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide5.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide6.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide7.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide8.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide9.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.valenca.rj.leg.br/institucional/fotos/Slide10.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" />Confira nossas Leis:</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.valenca.rj.leg.br/author/vla", "provider_name": "  ", "type": "rich"}